O Conselho Municipal de Desenvolvimento Estratégico (CMDE) aprovou a revisão do Estudo de Impacto de Vizinhança e do Relatório de Impacto de Vizinhança (EIV/RIV) para a implantação do Cenáculo da Igreja Universal do Reino de Deus, em Cuiabá. O projeto prevê investimento estimado em R$ 41 milhões e capacidade máxima para 1.961 pessoas
A resolução foi publicada na Gazeta Municipal de Cuiabá desta terça-feira (1º) e trata do empreendimento previsto para a região do Centro Sul, na área das avenidas Tenente Coronel Duarte e XV de Novembro.
Como parte das medidas de mitigação e compensação pelos impactos do projeto, foi estabelecido o repasse de R$ 113,9 mil para um espaço destinado a movimento social e outros R$ 353,1 mil para a reforma de um espaço comunitário que deverá receber serviços de saúde. Ao todo, a contrapartida financeira chega a R$ 467.077,82, com atualização pelo INCC-DI.
O projeto também prevê a requalificação e urbanização da praça pública localizada em frente ao empreendimento. Outra medida estabelecida é o plantio compensatório de árvores de manga no entorno do templo, com o objetivo de preservar uma tradição histórica da região e contribuir para o conforto térmico do local.
A resolução determina ainda adequações no projeto arquitetônico para que sejam previstas 166 vagas de estacionamento, considerando a integração com o sistema BRT e as exigências da legislação municipal.
O acesso de veículos ao empreendimento deverá ocorrer exclusivamente pela via inferior. Também foi determinada a alteração da faixa destinada ao embarque e desembarque, que passará de mão dupla para sentido único.
As obrigações previstas deverão ser cumpridas de acordo com o cronograma de execução da obra. A emissão do Habite-se ficará condicionada à apresentação dos termos de quitação emitidos pelas secretarias municipais responsáveis.
