Reprodução
O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos), afirmou nesta terça-feira (5) que aguarda um desfecho favorável no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o julgamento que trata da redistribuição dos royalties do petróleo. Segundo ele, o Estado tem direito a cerca de R$ 300 milhões por ano, mas atualmente recebe apenas uma pequena parcela desse montante.
De acordo com Pivetta, os repasses feitos hoje representam algo em torno de 5% do valor estimado. O governador classificou a situação como injusta e relembrou que o problema se arrasta desde 2012. Ele destacou ainda que esteve recentemente em Brasília para tratar do tema diretamente com ministros da Corte, defendendo que os pagamentos sejam regularizados já a partir de 2026.
A mobilização integra uma articulação nacional liderada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Pivetta participou de reuniões no STF acompanhado de outros governadores e representantes estaduais, incluindo encontros com os ministros Luiz Fux e Cristiano Zanin.
O grupo busca destravar ações que questionam a constitucionalidade da Lei 12.734/2012, norma que redefiniu a divisão dos recursos do petróleo entre os estados brasileiros, mas que ainda enfrenta entraves judiciais.
Além de Mato Grosso, outros estados como Goiás, Tocantins e Acre também cobram a aplicação integral da lei. Já Santa Catarina e Paraná alegam receber valores abaixo do previsto.
Para Pivetta, os recursos oriundos do petróleo devem beneficiar todo o país, e não apenas os estados produtores. Ele reforçou que o impasse já dura mais de uma década e tem impactado diretamente as finanças estaduais. “Nossa reivindicação é que o Governo Federal comece a repassar, ainda este ano, o que é de direito de Mato Grosso”, concluiu.
